População tem atendimento jurídico gratuito neste sábado

Neste sábado (30/03) moradores do Jardim Campo Belo e região receberão assistência jurídica gratuita, das 8h às 12h, no Centro Comunitário do bairro, localizado na rua Lourenço da Veiga, 468. A orientação faz parte do projeto Prajur em ação, em que acadêmicos e professores do curso de Direito da Uniderp prestam orientações nas áreas de Direito Trabalhista, Previdenciário, Cível e de Família à comunidade.

Na ocasião, a população poderá sanar dúvidas sobre pensão alimentícia (como oferecimento, revisional, execução e exoneração de alimentos), legalização de certidões de casamento, reconhecimento ou dissolução de união estável, guarda dos filhos, alienação parental, investigação de paternidade, divórcio, alvará judicial, contratos de locação, compra e venda, inventário, usucapião, reintegração de posse, indenização por danos morais e cobrança, entre outras situações. 

Professor do curso de Direito e advogado no Núcleo de Prática Jurídica (Prajur) da Uniderp, Taiyo Schaeffer Ferreira, explica que o projeto "facilita o acesso da população ao judiciário por meio de profissionais e acadêmicos capacitados para sanar dúvidas relacionadas aos direitos do cidadão e problemas judiciais". Após o atendimento, o grupo verifica se há necessidade de acompanhamento jurídico constante e pode encaminhar o cidadão ao Prajur, departamento do curso de Direito que auxilia pessoas sem condições de contratar um advogado. 

Para receber o atendimento no Centro Comunitário da Vila Saraiva, é importante levar documentos pessoais – RG e CPF –, comprovante de residência, certidão de casamento e de nascimento dos filhos, além de documentação dos bens adquiridos pelo casal, e outros documentos que tenham vínculo com causa.

Em 2018, aproximadamente dez bairros receberam orientação jurídica gratuita por meio do projeto. "Em uma ação como esta o aluno mantém contato com os problemas reais da comunidade, estimulando que ele desenvolva o raciocínio jurídico e encontre a melhor orientação à pessoa que buscou a assistência. Ao mesmo tempo que o acadêmico aprimora seu conhecimento profissional estamos auxiliando a sociedade, reforçando o papel da extensão e da responsabilidade social, pilares da universidade", conclui Taiyo.