População poderá supervisionar as obras públicas pelo celular

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira, 14 de maio, começa a tramitar o Projeto de Lei que obriga a disponibilidade do Código QR em todas as placas de obras públicas estaduais, para que o cidadão faça a leitura e fiscalização eletrônica pelo dispositivo móvel.

O projeto diz que deverão constar na base de dados: nome, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, valor já gasto, informações da empresa executante, notas fiscais, eventuais aditivos contratuais, projetos arquitetônicos , previsão do fim da obra e nome do servidor responsável pela fiscalização da obra.

O autor da proposta foi o 1º secretário da Casa de Leis, deputado Zé Teixeira (DEM),. Ele explica que o objetivo é garantir ao cidadão o amplo acesso às informações da administração pública. “Os órgãos públicos da administração pública direta, indireta ou fundações deverão disponibilizar as informações referentes aos procedimentos licitatórios e relatório mensal sobre a execução da obra, com uma interface simples para acesso de toda a população”, disse o parlamentar.

O QR Code é um código de barras bidimensional, facilmente escaneado pelos aparelhos celulares equipados com câmera e um aplicativo que faça sua leitura. Esse código, após a decodificação, passa a ser um trecho de texto ou um link que irá redirecionar o acesso ao conteúdo publicado em site.

(Com informações da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul)