PMA autua arrendatário em R$ 50 mil

Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Rio Brilhante, Policiais Militares Ambientais de Dourados localizaram ontem (06) agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação. Os Policiais receberam denúncia do descarte ilegal do resíduo perigoso e estiveram na fazenda, onde em uma mata foram encontrados 570 litros de agrotóxicos em 62 tambores plásticos, com riscos de contaminação do solo, pessoas e animais.

Os produtos estavam vencidos e foram descartados na mata há algum tempo, conforme indicava o estado das embalagens. Havia livre acesso de pessoas e animais ao local, com riscos de contaminação, inclusive do solo, logo que as embalagens fossem destruídas pelas intempéries. A destinação dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O responsável, um arrendatário da fazenda de 74 anos, residente em Dourados, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 50.000,00 contra o infrator.

O autuado também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.