ONG para moradores de rua é declarada Utilidade Pública em Maracaju

A Organização não-governamental (Ong) República Social Ekklesia, de Maracaju (MS), foi declarada como Utilidade Pública no município. É o que prevê a Lei Estadual 6.044/2023, publicada no Diário Oficial do Estado. A instituição oferece atendimento para pessoas em situação de rua na cidade.

A Lei é de autoria do deputado e 1º secretário Paulo Corrêa (PSDB). "A entidade oferece assistência à saúde, atendimento psicossocial, atividades para o desenvolvimento de sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais, comportamento empreendedor e construção de novos projetos de vida”, defende.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes atendem pessoas em situação de vulnerabilidade que o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. 

Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública. Em maio de 2021 a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas. Confira.