MPMS realiza inspeção no Presídio de Trânsito de Campo Grande

Nesta terça-feira (23), o Projeto Lupa (Legalidade, União, Parceria e Atenção), coordenado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), realizou uma nova inspeção no Presídio de Trânsito de Campo Grande (PTran).

O PTran, coordenado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), é uma unidade prisional responsável por receber, avaliar e realizar a triagem de detentos recém-capturados ou presos provisórios, provenientes de delegacias, que posteriormente são encaminhados para outras unidades prisionais, conforme decisão judicial.

Atualmente, o PTran possui capacidade para receber 176 detentos; no entanto, abriga 624 custodiados, o que representa um déficit de vagas superior a 250%. No primeiro pavilhão concentram-se 276 internos, enquanto no segundo há uma lotação de 348 presos.

Com o objetivo de avaliar as condições estruturais, a qualidade da assistência prestada e o respeito aos direitos humanos nas unidades prisionais do Estado, o Projeto Lupa realiza inspeções detalhadas, emite recomendações voltadas à melhoria dos serviços e registra boas práticas identificadas durante as visitas.

A ação incluiu a verificação de pavilhões, celas, áreas comuns, setores de saúde e espaços destinados ao trabalho dos internos. Durante a inspeção, as pessoas privadas de liberdade também tiveram a oportunidade de apresentar demandas diretamente às equipes, como solicitações de atendimento médico ou de acompanhamento jurídico por advogados e defensores públicos.

A Coordenadora do Gaep e Promotora de Justiça, Jiskia Sandri Trentin, destacou as particularidades do Presídio de Trânsito, considerando sua alta rotatividade. “Algumas questões ainda falham por conta dessa característica. Por exemplo, não há escola, o que normalmente existe nas outras unidades prisionais. Mas, de forma geral, o presídio está sendo bem gerido”, afirmou.

No PTran, 127 internos realizam atividades de trabalho, como artesanato, costura de bolas, auxílio administrativo, distribuição de alimentos, serviços de eletricista, além de serviços gerais e de limpeza. Também há 40 custodiados que participam do projeto de remição pela leitura, no qual os reeducandos, voluntariamente, podem escolher uma obra a cada 30 dias e elaborar uma resenha ou relatório para avaliação, possibilitando a redução de quatro dias na pena.

Além do MPMS, participaram da inspeção representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Conselho Penitenciário Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e da Vigilância Sanitária de Campo Grande.