MPMS quer evitar a morte de 200 animais em situação de abandono e maus-tratos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 26ª e da 34ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, ingressou com uma ação civil pública contra uma associação e o Município, com o objetivo de garantir a proteção de animais domésticos acolhidos pela entidade.

A atuação teve início após o recebimento de informações da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat). Embora já houvesse um inquérito policial em andamento para apurar a responsabilidade da dirigente da ONG por maus-tratos, novas denúncias indicavam que a situação persistia. Diante disso, o MPMS realizou uma diligência na sede da associação no dia 25 de junho de 2025.

Na vistoria, foi constatado um cenário crítico: aproximadamente 200 animais (150 gatos e 50 cachorros) estavam em condições precárias de higiene e salubridade, com grande acúmulo de fezes e sujeira, o que atraía fauna sinantrópica. Além disso, foram encontrados medicamentos vencidos em estoque e diversos animais presos em gaiolas sujas.

A situação se agravava ainda mais pela interdição judicial da responsável pela entidade, que aparentava ter problemas de saúde. Sem outra pessoa disposta a assumir a direção da ONG, e diante da iminente suspensão das atividades dos empregados por falta de pagamento, os animais corriam o risco de ficar sem cuidados básicos como alimentação, água e tratamento veterinário.

Apesar de o Município ter adotado algumas medidas emergenciais de limpeza, ele não dispõe de local adequado para receber os animais nessas condições – uma questão que também é alvo de outra ação civil pública já movida pelo Ministério Público.

Diante da urgência, o MPMS formulou diversos pedidos à Justiça. Entre eles, que a associação seja impedida de acolher novos animais e de obstruir ações do Município, além de ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais ambientais.

Em relação ao Município, o pedido foi para que ocupe temporariamente a sede da associação, prestando cuidados aos animais, como alimentação, hidratação, vacinação, castração e outras medidas necessárias, até que possam ser encaminhados para doação ou acolhimento por outra ONG, arcando com os custos durante esse período.

Uma audiência foi realizada nesta data na tentativa de acordo, mas não houve sucesso na formalização. No entanto, o Município manifestou disposição em enviar pessoal para cuidar dos animais. Com o impasse, aguarda-se agora a decisão judicial sobre o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público.