MPMS articula para regularizar repasses a entidades assistenciais

O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), está mediando as tratativas entre a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande e a Prefeitura Municipal, buscando a regularização dos repasses financeiros às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na assistência social na Capital.

A mediação busca uma solução consensual entre as partes, permitindo a criação de um fluxo de pagamentos mais eficiente. O objetivo é fortalecer a parceria entre o poder público e as entidades assistenciais, garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

A Prefeitura reafirma sua disposição para dialogar e efetuar os repasses dentro das possibilidades administrativas e orçamentárias. O trabalho do Compor tem sido fundamental para a construção de um entendimento que atenda às necessidades das instituições e permita maior previsibilidade financeira.