Dois Inquéritos investigam danos ambientais em áreas de proteção

Dois inquéritos civis foram instaurados, pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, para apurar danos ambientais em áreas de proteção e de recuperação na cidade. Os procedimentos divulgados no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (16) visam proteger o meio ambiente evitando novas irregularidades.

Com o intuito de recuperar o Córrego Neder e investigar se houve a intervenção irregular na área de recuperação, o inquérito civil de nº 06.2025.00000080-6 foi instaurado. O início das investigações aconteceu após informações da Defesa Civil e da Agência Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis, que notificaram o MPMS sobre a intervenção, a qual compromete a área de preservação permanente da nascente, primordial para a manutenção da biodiversidade e do equilíbrio hídrico local.

No procedimento, assinada pelo Promotor de Justiça e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, Anthony Allison Brandão Santos, o MPMS pediu pelo estudo aprofundado para identificar se a(s) Área(s) de Preservação Permanente (APPs) na propriedade, incluindo a faixa marginal do córrego e o entorno da nascente. A intensão é determinar a largura e a superfície do corpo d'água, bem como a largura ou raio da APP. Também, com o inquérito, buscar a avaliação da viabilidade técnica da remoção de quaisquer construções ou elementos que estejam em desacordo com a legislação ambiental, mesmo que implique custos.

O Inquérito Civil tem como objetivo investigar um dano ambiental envolvendo intervenção humana em uma APP, com o desmatamento de árvores nativas. Após a notificação da Defesa Civil e da Agência Municipal de Meio Ambiente do município, que manifestaram preocupação com o impacto da intervenção na flora nativa e no equilíbrio ecológico da região. O MPMS pediu a identificação precisa das APPs existentes na propriedade, bem como a apuração de eventuais ocorrências de processos de erosão ou assoreamento do curso d'água em decorrência da ação humana.

Os imóveis onde identificaram as irregularidades ambientais estão localizados na Área de Proteção Ambiental das Microbacias dos Rios Dourados e Brilhante e que deverá ser vistoriado, junto a Agência Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis, se as propriedades estão de acordo com as regras de uso e ocupação do território e com o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado.