MPMS analisa protocolos de atendimento a vítimas de violência em Coxim

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres, a 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a criação de um protocolo de atendimento a mulheres vítimas de violência, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. A medida busca assegurar a implementação de diretrizes claras para o acolhimento adequado das vítimas nas unidades de saúde do município.

A ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi motivada pela constatação da ausência de um fluxo de atendimento específico para mulheres em situação de violência nas unidades de saúde de Coxim. Essa informação foi confirmada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), órgão que absorveu as funções do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram).

O procedimento administrativo teve como um dos pontos de partida o ofício circular do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid) que encaminhou às promotorias uma cópia do Protocolo de Atendimento de mulheres vítimas de violência já em uso nas unidades de saúde de Deodápolis. A iniciativa visa servir de modelo e conhecimento para a elaboração de um protocolo similar em Coxim, destacando o trabalho colaborativo realizado em Deodápolis, que envolveu a Procuradoria Jurídica da Saúde, enfermeiros das unidades de saúde, a coordenadoria do Creas e a Secretaria Municipal de Assistência Social daquele município.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde de Coxim já informou ao MPMS que o protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência está em fase de construção. Para avançar nessa construção, reuniões já foram realizadas com representantes do Creas, da Secretaria de Saúde e do Hospital Regional de Coxim.

Nesses encontros, verificou-se que, embora haja uma prática assistencial semelhante à aplicada no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, ainda não existem normas técnicas específicas voltadas ao público feminino. A criação do protocolo visa justamente suprir essa lacuna.

Como parte das diligências, o MPMS solicitou, formalmente, que tanto a Secretaria de Saúde quanto a coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) informem, no prazo de 15 dias, a existência de procedimentos formalizados no município.  O principal objetivo do MPMS com este procedimento é garantir a efetividade na criação e posterior aplicação do protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência.