MPF quer plano de ação emergencial em barragem com rejeitos nucleares

O Ministério Público Federal informou hoje (7) ter recomendado à empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB) que adote providências necessárias para a implementação do Plano de Ação Emergencial (PAEMB) na barragem de sua unidade situada em Caldas (MG). A estrutura pertence a uma mina de exploração de urânio desativada em 1995 e, segundo vistoria feita em novembro do ano passado por técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), há riscos de rompimento devido a possíveis processos de erosão interna.

A Indústrias Nucleares do Brasil é uma estatal de economia mista vinculada ao Ministério da Minas e Energia. Suas atividades são fiscalizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), que também recebeu ofício com a recomendação do MPF.

O documento cobra a implementação do PAEMB até dia 30 de março. Também fixa um prazo de cinco dias para que o INB e o Cnen deem ampla divulgação à população vizinha à unidade sobre os riscos a que estão expostas. A recomendação foi expedida quase duas semanas após o rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, em Brumadinho (MG). De acordo com os dados mais recentes, 150 pessoasforam encontradas sem vida e mais 182 estão desparecidas.

De acordo com nota divulgada pelo MPF, a barragem contém material radioativo relativo à primeira mina de urânio do Brasil. "A exploração durou de 1982 a 1995, quando foi encerrada sob o argumento de que as atividades eram economicamente inviáveis. Mesmo após o fim da mineração, remanescem no local a cava da mina, contendo lama com resíduos radioativos, uma fábrica de beneficiamento de minério desativada, dezenas de equipamentos e a barragem com milhares de toneladas de rejeitos contendo urânio, tório e rádio".
 
O texto registra ainda que, após o encerramento das atividades de exploração de urânio em 1995, não foram adotadas providências concretas para o descomissionamento da barragem e para a recuperação ambiental pelos danos causados. Diante dessa situação o MPF moveu uma ação civil pública em 2015.

Procurado pela Agência Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informou que solicitou, em outubro de 2018, que o INB apresentasse garantias da segurança e da estabilidade da barragem, incluindo a elaboração do PAEMB. Segundo o órgão, a estatal deu início às medidas necessárias para o atendimento das solicitações e as ações adotadas estão sendo avaliadas. O INB comunicou que está "preparando uma nota com todos os esclarecimentos", a qual será enviada mais tarde.