MPE investiga poluição ambiental em imóvel na Vila Carlota na Capital

A 34ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande (MS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no despejo de resíduos sólidos em um imóvel localizado na Vila Carlota. São dois lotes com área total de 360 metros quadrados, usados como oficina mecânica e depósito de peças usadas, sem o pertinente licenciamento ambiental.

A medida foi motivada por uma denúncia recebida pelo 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) de Campo Grande, que resultou na emissão do auto de infração nº 7.863. O inquérito do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai apurar a ocorrência de poluição ou degradação ambiental no local.

De acordo com a portaria, a investigação está fundamentada em diversos dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. O objetivo é garantir a proteção do meio ambiente e a função social da propriedade, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

O Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, titular da 34ª PJ, determinou uma série de medidas para dar andamento ao inquérito, incluindo o envio de notificações aos órgãos competentes e a requisição de informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) sobre o cumprimento das normas ambientais no local.

(Fonte: Assessoria de imprensa do MPE-MS)