Geral
MP isenta agente público por ação e omissão no combate à pandemia
Quinta-feira, 14 Maio de 2020 - 18:16 | Redação
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que livra os agentes públicos de responsabilidade por ação e omissão em atos relacionados, direta ou indiretamente, com a pandemia do novo coronavírus. A MP 966/2020, que trata dessa responsabilização, foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, o profissional só poderá ser responsabilizado, nas esferas civil e administrativa, se houver dolo ou erro grosseiro, praticado com culpa grave, “com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”. O texto trata das ações ou omissões no enfrentamento da emergência de saúde pública e também de combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia de covid-19.
A medida destaca que deverá ser levado em conta, para constatar o erro grosseiro, "o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia" e de suas consequências, inclusive econômicas. “O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, diz o texto.
Os obstáculos e as dificuldades reais do agente público, a complexidade da matéria e das atribuições exercidas, a falta de informações na situação de urgência ou emergência e as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou omissão do agente público, também deverão ser considerados.
A MP tem força de lei e já está em vigor, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
Últimas Notícias
- Dreitos Humanos - 14:20 Recepção para repatriados dos EUA mobiliza poder público no Ceará
- Governo Federal - 13:52 Lula anunciará crédito para entregadores comprarem motos elétricas
- Meio Ambiente - 13:10 Corumbá terá projeto de combate às perdas de água financiado pelo Mercosul
- Alistamento obrigatório - 12:13 Prazo para alistamento militar termina no dia 30 de Junho
- Economia - 11:50 Terminais do BB passam a fornecer comprovantes por WhatsApp
- Crime contra idosos - 11:13 Câmara aumenta pena para crimes contra idosos; texto segue para sanção
- Condenação - 10:54 Moraes vota por condenar acusado de furtar bola autografada por Neymar
- Levantamento - 10:15 Quatro em cada 10 brasileiros já foram alvo de fraudes pela internet
- Cuidado e o Controle - 09:50 Câmara promove audiência pública para debater sobre saúde mental
- Educação - 09:14 Nota de corte da segunda fase do Revalida fica em 65,655 pontos