MP investiga realização de exames e consultas de câncer de mama

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar a eficiência no atendimento de pacientes que buscam a realização de consultas e exames para diagnóstico preventivo ao câncer de mama na rede pública de saúde de Campo Grande.

A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial da instituição desta terça-feira (20) pela Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que atua em defesa da Saúde Pública da Capital.

Para dar andamento ao inquérito, a Promotora de Justiça enviou ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando, no prazo de 20 dias, informações como:

- Quantitativo de casos de câncer de mama diagnosticados no município de Campo Grande no ano de 2023;
- O quantitativo de usuárias do SUS que aguardam na fila para a realização de exames e consultas preventivas;
- Se há controle e transparência destas filas de espera;
- Se os prazos previstos na Lei nº 12.732/2012, para início do tratamento do paciente diagnosticado, está sendo observado e cumprido;
- Quais providências são adotas para rastrear e acompanhar os casos, para, então, inserir as pacientes diagnosticadas nas filas prioritárias dos procedimentos de quimioterapia e radioterapia;
- Quais e quantas unidades de saúde atualmente oferecem serviço de consulta para detecção precoce do câncer de mama na capital, entre outras.