MP integra ações do Programa Protege, fortalecendo prevenção às mulheres

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) terá papel importante na execução do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege), instituído oficialmente pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 16.636, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (11). A iniciativa busca consolidar uma política pública permanente, intersetorial e transversal, com foco na proteção, justiça, equidade de gênero, autonomia e valorização da vida das mulheres sul-mato-grossenses.

Como instituição constitucionalmente responsável pela defesa dos direitos fundamentais, o MPMS atuará em parceria com o Executivo Estadual, o Judiciário e a Defensoria Pública para garantir que o Protege seja efetivo em todos os seus eixos: prevenção, atendimento integral, justiça e promoção da autonomia das mulheres. Iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero fazem parte do dia a dia das Promotorias de Justiça, que agora reforçarão sua participação em ações conjuntas, capacitações e articulação da rede de proteção.

Entre os objetivos do programa estão a prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres, o acolhimento humanizado das vítimas, a responsabilização dos agressores e a promoção da autonomia econômica. O Protege prevê, ainda, a implementação de protocolos específicos de atendimento em regiões de fronteira, comunidades indígenas e populações vulneráveis, contexto no qual o MPMS já possui forte atuação e expertise institucional.

Além disso, o decreto destaca a importância da articulação entre órgãos públicos das áreas de segurança, saúde, assistência social, educação, cultura e desenvolvimento econômico. O MPMS será fundamental nesse processo, contribuindo com sua experiência no acompanhamento de políticas públicas, na promoção de formações contínuas de agentes públicos e na fiscalização da execução das ações previstas.

O programa também prevê soluções tecnológicas para fortalecer os mecanismos de denúncia e atendimento, com foco na acessibilidade, segurança da informação e respeito à diversidade sociocultural das mulheres atendidas. O MPMS, com sua atuação voltada à inovação e à proteção de dados, poderá colaborar na elaboração de protocolos digitais seguros e eficazes.

Com o Protege, Mato Grosso do Sul dá um passo importante no enfrentamento estruturado à violência contra as mulheres.