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Judiciário de MS não terá expediente nos dias 19 e 20 de Junho

Durante esse período, não haverá expediente regular nas unidades do Poder Judiciário devido ao feriado de Corpus Christi e ao ponto facultativo do dia 20

Quarta-feira, 18 Junho de 2025 - 19:00 | Redação

Judiciário de MS não terá expediente nos dias 19 e 20 de Junho

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul atuará em regime de plantão a partir das 19 horas desta quarta-feira, 18 de junho, até as 7 horas da próxima segunda-feira (23) para feitos de segundo grau, e até as 12 horas do mesmo dia para ações no primeiro grau. Durante esse período, não haverá expediente regular nas unidades do Poder Judiciário devido ao feriado de Corpus Christi e ao ponto facultativo do dia 20, estabelecido pela Portaria nº 1.265/2024.

Conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Provimento nº 306/2014 do TJMS, o plantão judiciário se destina à análise de demandas urgentes, que exigem ação imediata. Para que o pedido seja avaliado durante o plantão judiciário, tanto nas instâncias de 1º quanto de 2º grau de jurisdição, é necessário o ato coator tenha ocorrido neste período excepcional. Sendo assim, solicitações que poderiam ter sido feitas em dias úteis não serão consideradas. Para ações de 2º grau pede-se, igualmente, que a parte ligue no telefone (67) 99120-2212 informando a necessidade de acionar o plantão.

Demandas de urgência – Durante o regime de plantão, poderão ser analisadas medidas urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, pedidos de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, comunicações de prisão em flagrante, solicitações de liberdade provisória, requerimentos de prisão temporária ou preventiva, pedidos de exame de corpo de delito, ações cautelares de busca e apreensão (de pessoas ou bens), entre outras medidas de urgência, tanto na área cível quanto na criminal.

Atendimentos – Equipes de magistrados de 1º e 2º grau, analistas judiciários e oficiais de Justiça estarão no plantão judiciário garantir os atendimentos na sede do Tribunal de Justiça, no Fórum de Campo Grande e também nas comarcas do interior do Estado. Para consultar os telefones dos plantonistas, os interessados devem acessar o site oficial do TJMS e clicar na aba “Plantão”. A escala dos servidores designados também ficará fixada no perfil oficial do TJMS no Instagram.

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