Motoristas de transporte escolar poderão receber auxílio financeiro

Foi apresentada na manhã desta terça-feira (23), pelo deputado estadual, Marcio Fernandes (MDB), o Projeto de Lei 115/2020, que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder o Auxílio Financeiro Emergencial aos motoristas de transporte escolar, de transporte escolar auxiliar e monitores do transporte escolar, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais nas escola de todo o Estado.
 
Durante este período, o trabalhador irá receber o Auxilío Financeiro Emergencial equivalente a um salário mínimo, de R$ 1.045,00, sendo vedado o acúmulo deste valor. Para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem estar regularmente inscritos e cadastrados nos órgãos reguladores responsáveis, pertecendo ao Poder Executivo adotar as medidas necessárias para garantir aos beneficiários desta proposta, o recebimento deste valor com celebridade. 

Se a matéria receber parecer favorável à sua tramitação da Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

Por fim, o deputado explica a situação complicada destes motoristas, já que as aulas de toda a rede foram suspensas. "Devido à pandemia da Covid-19, as aulas presenciais das redes estadual e municipal de escolas públicas e privadas foram suspensa, e estes trabalhadores não estão recebendo salário ou outro tipo de renda, já enfrentando dificuldade financeiras, em situação de extrema vulnerabilidade. O presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares do Estado de Mato Grosso do Sul (Sintems), Rodrigo Aranda Armoa, informou que no Estado existem mais de 3.600 veículos cadastrados junto ao Departamento de Trânsito (Detran) que prestam este tipo de serviço", ressaltou.