Geral
Lei autoriza ações de incentivo à contratação de vítimas de violência
'É impossível falar em liberdade plena sem considerar a independência econômica', diz autora do projeto
Quinta-feira, 17 Abril de 2025 - 10:50 | Redação

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14) a Lei Estadual 6.396 de 2025, que promove importante mudança na legislação ao incluir na Lei Estadual 4.609 de 2014 um parágrafo único que autoriza o poder público a instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.
A nova autorização foi proposta pela deputada Lia Nogueira (PSDB), alterando Lei que dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
“É impossível falar em liberdade plena sem considerar a independência econômica. Sabemos que muitas mulheres permanecem em ciclos de violência por não terem para onde ir, como se sustentar ou recomeçar. Este projeto é sobre dar a elas uma nova chance”, afirmou a deputada na aprovação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O parágrafo único será descrito assim na íntegra da lei: “Poderá o Poder Público instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situações de violência doméstica, objetivando à autonomia financeira da mulher, por meio de sua inserção no mercado de trabalho”. A iniciativa teve como base a experiência bem-sucedida já implementada no município de Dourados, onde Lia apresentou proposta semelhante enquanto vereadora. Agora o projeto ganha força em âmbito estadual e, concomitantemente, reforça a Campanha Todos por Elas.
“A luta contra a violência doméstica passa, também, pela geração de oportunidades. Esse projeto é um verdadeiro elo entre o poder público, a iniciativa privada e a dignidade da mulher sul-mato-grossense”, reforçou Lia.
Denuncie:
Em caso de flagrante violência ligue para a Polícia Militar pelo disque 190.
Denúncias e informações: ligue 180 e acesse: https://www.naosecale.ms.gov.br/.
Patrulha Maria da Penha: ligue 153.
Casa da Mulher Brasileira: Rua Brasília, lote A, quadra 2 - Jardim Imá. Telefone: 2020-1300.
(Fonte: Assessoria de imprensa da ALEMS)
Últimas Notícias
- Campo Grande - 09:18 Saúde oferece plantão de vacinação durante todo o feriadão
- Campo Grande - 08:40 Santa Casa transmite ao vivo cirurgia vascular para maior congresso da América Latina
- Economia - 08:00 Na Capital, 68,8% dos consumidores vão presentear no Dia das Mães
- População - 07:30 Confira o abre e fecha dos serviços públicos
- Meteorologia - 07:00 Previsão do tempo indica tempo firme em MS
- Tentativa de Homicídio - 18:10 Adolescente envolvido em tentativa de homicídio é apreendido no bairro Noroeste
- Dourados - 17:50 Mulher é agredida pelo marido após recusar relação sexual
- Operação “Fingerprint” - 17:32 PF deflagra operação contra furto em agência dos Correios em MS
- Sabedoria Ancestral - 17:12 Mentora e jornalista da Capital, Ellen Genaro leva mulheres à jornada transformadora na Irlanda
- Saúde Pública - 17:00 Unidades de saúde com horário ampliado