Laudo de Diabetes Mellitus Tipo 1 poderá ter prazo de validade indeterminado

O laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) poderá ter prazo de validade indeterminado em Mato Grosso do Sul. A medida é prevista no Projeto de Lei 336/2023, apresentado pelo deputado Rafael Tavares (PRFTB) nesta quarta-feira (22) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. No Brasil, há mais de 13 milhões de pessoas com esse tipo de diabetes.

Conforme a proposta, o laudo médico poderá ser emitido por profissional habilitado da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para a sua emissão, estabelecidos na legislação pertinente. A medida beneficia número considerável de pessoas. Há no Brasil, segundo dados da Sociedade Brasileira de Diabetes, mencionados pelo deputado na justificativa do projeto, mais de 13 milhões de pessoas vivendo com o diabetes mellitus.

O deputado Rafael Tavares também informa, na justificativa, que o DM1 “é uma doença crônica caracterizada pela incapacidade do pâncreas de produzir insulina, o hormônio responsável por regular a glicose no sangue”. “É uma condição de caráter autoimune e permanente, não podendo ser revertida ou curada, até o momento”, acrescenta o parlamentar.

Findado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, será analisado e votado nas comissões de mérito e pelo plenário.