Geral
Justiça determina substituição de casa popular com falhas estruturais
Decisão atende pedido da Defensoria Pública e obriga Município a refazer imóvel ou fornecer nova moradia
Segunda-feira, 17 Fevereiro de 2025 - 07:00 | Redação
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul obteve na Justiça a substituição da moradia de uma assistida que adquiriu um imóvel por meio de um programa habitacional do Município de Campo Grande.
A moradora recebeu a casa popular em 2007 e manteve o pagamento das parcelas em dia, mas em 2012 identificou rachaduras, afundamento do solo e outras falhas estruturais que tornaram o imóvel inabitável.
Em 2018, um laudo técnico confirmou os danos e atribuiu a responsabilidade à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande (AMHASF). A Defensoria buscou solução extrajudicialmente, conseguindo um acordo para a realização dos reparos sem custos para a assistida. No entanto, o compromisso não foi cumprido e o caso foi levado à Justiça.
A decisão judicial determinou que a AMHASF refaça a construção ou forneça um novo imóvel à moradora, além de suspender as parcelas do financiamento até a entrega de uma casa em condições adequadas.
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