Justiça determina reajuste de R$ 0,15 na passagem de ônibus

O desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), aceitou argumentos do Consórcio Guaicurus, que reúne as empresas de transporte público de Campo Grande (MS), e restabeleceu efeitos de liminar concedida em 1º grau que mandava a prefeitura reajustar a tarifa de ônibus.

Na prática, ele determinou o reajuste de R$ 0,15 no valor da passagem de ônibus, elevando o preço atual de R$ 4,65 para R$ 4,80 ao usuário da Capital. A decisão liminar estava suspensa desde Dezembro de 2023.

A decisão é mais um lance na briga judicial entre as empresas e a prefeitura da Capital. Por meio de assessoria de imprensa, o Município informou que ainda não foi notificado sobre a decisão do desembargador.

Contudo, o mais provável é de que a prefeitura recorra da decisão já que no ano passado abriu negociação na Justiça com o Consórcio Guaicurus. A audiência de conciliação realizada em 19 de Dezembro, mediada pelo mesmo desembargador Eduardo Machado Rocha, terminou sem consenso.

Na ocasião, o município defendeu que o aumento não poderia vigorar antes de Março de 2024, ou seja, um ano após o reajuste anterior. Já o Consórcio Guaicurus buscava aumento imediato, visto que pelo contrato de concessão a data-base oficial seria o mês de Outubro.

Sem acordo entre as partes, o desembargador acatou novo recurso do Consórcio Guaicurus que alega "situação financeira crítica" e restabeleceu a liminar de 1º grau que garante a aplicação do reajuste.