Justiça determina nova revisão tarifária do transporte coletivo

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou nova revisão tarifária do transporte público de Campo Grande. De acordo com a decisão do juiz Ricardo Galbiati, no novo cálculo deve ser incluído o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, por isso, o valor, que atualmente é de R$ 4,10, pode ser reajustado.

A decisão atende a pedido do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público da capital sul-mato-grossense. A empresa argumentou que com a volta da cobrança do ISS, no final de 2019, houve “violação do equilíbrio econômico” firmado em contrato com a prefeitura sobre a prestação do serviço.

À Justiça, a prefeitura de Campo Grande argumentou que na última revisão o ISS não foi levado em consideração porque a lei que impedia a cobrança ainda não havia sido revogada, que o equilíbrio econômico pode voltar sem necessidade da revisão ou reajuste da tarifa e que é preciso apresentação de planilhas.

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) também informou à Justiça que o cálculo para R$ 4,10 foi feito sem a inclusão do ISS e que o Consórcio não apresentou à Agência o pedido de reequilíbrio econômico financeiro, fazendo isso apenas judicialmente.

Tarifa

– Em 27 de dezembro de 2018, a tarifa passou de R$ 3,95 para R$ 4,10.

– No início de janeiro, o Tribunal de Contas determinou que a tarifa permanecesse em R$ 3,95.

– No fim de janeiro de 2020 o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) suspendeu a liminar que havia barrado o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de Campo Grande. O preço da passagem então voltou para R$ 4,10.