Indígenas se reúnem nesta terça-feira na Capital contra o marco temporal

Indígenas de Campo Grande se reúnem nesta terça-feira, 30 de maio, na Praça Ary Coelho, região central, para manifestação contra o Projeto de Lei do Marco Temporal. O protesto foi organizado pelo Conselho do Povo Terena com apoio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). 

Caso o PL seja aprovado, os povos originários possuirão direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988 ou que naquela data estivessem sob disputa física ou judicial comprovada.

Na última quarta-feira, 24 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas. Segundo nota emitida pela Apib, a história dos povos indígenas é mais antiga do que a Constituição de 1988. “Mas nossa história não começa em 1988. Nossos povos estavam aqui muito antes da Constituição, da criação de nossas fronteiras e da fundação do Estado brasileiro. Somos originários!”, diz trecho da publicação.

A Articulação explica, também, que a demarcação “fere a vida da população originária e representa um risco para a biodiversidade e para o ambiente”. O Conselho do Povo Terena convoca a população, “Tragam seus cartazes, faixas, vamos nos pintar! Vamos ecoar a voz dos povos indígenas”.

Outro ponto do PL é a transferência da competência de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo. Atualmente, demarcação é feita pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Para o Ministério Público Federal (MPF), o Projeto de Lei 490/2007 é ‘inconstitucional’. Em nota, o MPF chama atenção para a impossibilidade de se alterar o estatuto jurídico das terras indígenas (disciplinado pelo artigo 231 da Constituição) por lei ordinária, o que torna a proposta frontalmente inconstitucional. 

Além disso, os direitos dos povos indígenas constituem cláusula pétrea, integrando o bloco de direitos e garantias fundamentais que não poder ser objeto sequer de emenda constitucional. “A Constituição garante aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo a tradicionalidade um elemento cultural da forma de ocupação do território e não um elemento temporal. Fixar um marco temporal que condicione a demarcação de terras indígenas pelo Estado brasileiro viola frontalmente o caráter originário dos direitos territoriais indígenas”, destaca a nota do Ministério.

O autor do projeto, o deputado Homero Pereira argumenta que as demarcações muitas vezes ultrapassam os limites da política indigenista, avançando sobre interesses ligados a áreas de proteção ambiental, à segurança na faixa de fronteira, a propriedades privadas, a projetos de infraestrutura (estradas, redes de energia, comunicação) e a recursos hídricos e minerais, entre outros.

Serviço - A manifestação dos Povos Indígenas contra o PL 490/2007 ocorre às 14h, na Praça Ary Coelho, localizada na rua 14 de Julho, Centro, em Campo Grande.