Incêndio no Pantanal que devastou 6,1 mil hectares é investigado

Uma investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana pretende apurar um incêndio de grandes proporções que devastou mais de 6.152,78 hectares no Pantanal sul-mato-grossense. Existe a suspeita que a queima tenha ocorrido sem autorização ambiental, destruindo extensa área do bioma. Dessa forma, com o Inquérito civil, apontar as irregularidades jurídico-ambientais, verificar a extensão dos danos e responsabilizar envolvidos.

O fogo aconteceu em uma fazendo localizada na região do Pantanal de Aquidauana entre o fim de Agosto e o início de Setembro de 2024. Dados obtidos pelo programa "Pantanal em Alerta" do Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul apontam que o incêndio atingiu área da fazenda e parte de Reserva Legal da propriedade. A ocorrência foi registrada sem autorização prévia do órgão ambiental competente.

Pela gravidade do caso, a Promotoria da cidade pediu um laudo da perícia do instituto de Criminalística da Sejusp/MS. A partir dos dados preliminares foi possível verificar dano ambiental significativo. Mesmo sem poder apontar a origem exata ou se foi um incêndio proposital, a principal hipótese é que tenha iniciado pela ação humana, seja de forma culposa ou dolosa.

O MPMS formalizou o inquérito civil com base nesses elementos para aprofundar as investigações e confirmar a violação de direitos coletivos e difusos. Com o procedimento, o Ministério Público de MS tem uma ferramenta legal para responsabilizar os possíveis culpados e proteger o meio ambiente.

Independente da comprovação de culpa, conforme legislação ambiental brasileira, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e por risco integral. É dever dos proprietários rurais solicitarem autorização para uso de fogo e utilizar medidas preventivas, ainda mais em áreas delicadas como o Pantanal.

Os proprietários da fazenda, durante inquérito, serão notificados a esclarecer e propor soluções consensuais, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se o acordo não for firmado ou as medidas não sejam suficientes, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul pode ingressar com ação pública exigindo reparação completa da área degradada afim de garantir a preservação do bioma.