Governo uniformiza atendimento e amplia orientações a vítimas de violência

Para padronizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado estabeleceu novas diretrizes que deverão ser seguidas pelos servidores da Polícia Civil. A normativa determina que todas as vítimas recebam orientação completa sobre registro de ocorrência, pedido de medidas protetivas de urgência e acesso à rede de suporte, independentemente da formalização de um boletim de ocorrência.

A regulamentação considera, entre outros pontos, o acordo de cooperação firmado entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que visa agilizar a análise e a concessão das medidas protetivas.

A atualização dos procedimentos também reforça a necessidade de encaminhamento imediato e incondicional das mulheres aos serviços psicossociais, jurídicos e de saúde. O objetivo é assegurar que qualquer vítima, com ou sem registro criminal, tenha acesso à rede de apoio.

A portaria da DGPC (Delegacia-Geral da Polícia Civil), publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (3), torna obrigatória a orientação padronizada para mulheres que buscarem auxílio nas unidades policiais. A medida formaliza informações essenciais, sobretudo sobre medidas protetivas e os serviços disponíveis, destacando que o acesso pode ocorrer mesmo sem registro policial.

Outro ponto reforçado pela normativa é a possibilidade de solicitar medidas protetivas presencialmente nas delegacias ou pela internet, por meio do sistema disponibilizado pelo Tribunal de Justiça.

Essa ação se soma a outras iniciativas recentes do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento do enfrentamento à violência doméstica. Em setembro, já havia sido ampliado o atendimento e a apuração dos casos, diante do avanço dos índices no Estado. Atualmente, a Polícia Civil contabiliza cerca de 1.725 registros mensais relacionados a esse tipo de violência.

Durante o ano, a instituição também registrou avanços operacionais, como a criação de Grupos de Trabalho na Delegacia-Geral para revisar procedimentos e eliminar demandas represadas. Desde janeiro, aproximadamente 6 mil boletins de ocorrência foram analisados e receberam encaminhamento adequado.

Além disso, novas tecnologias vêm sendo incorporadas para modernizar a gestão e aprimorar o atendimento tanto na Capital quanto no interior.