Geral
Fevereiro é o mês para quitação de licenciamento em atraso
Proprietário pode pagar integralmente ou parcelado
Quinta-feira, 08 Fevereiro de 2024 - 12:00 | Sandra Salvatierre

Dia 29 de fevereiro é o prazo limite para pagamento das 205,2 mil guias enviadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) ao endereço de proprietários de veículos com três ou mais taxas anuais de licenciamento vencidas.
Os proprietários têm a opção de pagar as guias integralmente ou buscar atendimento em uma agência do Detran-MS para parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito, direto com o servidor do Detran-MS. Embora parcelado, os débitos serão baixados na hora e o cidadão sai da agência com o CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veículo) em mãos.
A Portaria “N” n° 155, específica que é avaliado devedor do licenciamento a pessoa física ou jurídica em nome de quem está registrado o veículo, ou em nome de quem foi comunicada a venda, o devedor fiduciante ou arrendatário indicado no registro, na data do vencimento do licenciamento, conforme calendário anual.
Os débitos de licenciamento que não forem pagos dentro do prazo, serão encaminhados à PGE (Procuradoria Geral do Estado) que fará o processo de cobrança, lançamento, inscrição em dívida ativa e protesto.
Auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou inadimplência de 50% no pagamento das taxas anuais de licenciamento nos últimos 5 anos em Mato Grosso do Sul.
O estudo alertou que a “omissão ou negligência na defesa das rendas, direitos e interesses do Estado, pode resultar em prejuízo ao erário e compromete o requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal”.
Com essa orientação, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) iniciou em 2024 as cobranças de débitos referentes a taxas de licenciamento em atraso, assim como já ocorre com o IPVA, por meio da Sefaz (Secretaria de Fazenda).
A não regularização dos débitos poderá implicar na inscrição em dívida ativa, que significa que o devedor não obterá certidão negativa, e passará por cobrança extrajudicial e judicial da respectiva dívida.
Últimas Notícias
- Interior - 15:52 Ação policial flagra esquema de furto de combustível em Três Lagoas
- Poder Legislativo - 15:35 DNA Day Forense será nesta sexta-feira com série de palestras na UFMS
- Transporte - 15:00 Com 442 denúncias para apurar, CPI inicia depoimentos na segunda-feira
- Bataguassu - 14:50 Homem é preso após manter a própria mãe em cárcere no interior de MS
- Pantanal - 14:33 'É um caso atípico, mas está relacionado a presença de aceitação de humanos', diz especialista da UFMS
- Fronteira - 14:12 Mulher é baleada durante tentativa de assalto em Ponta Porã
- Fronteira - 13:50 Veículo com mais de R$ 280 mil em produtos ilegais é apreendido na MS-379
- Pantanal - 13:30 Vídeo: Alimentos usados para atrair animais
- Furto e receptação - 13:10 Polícia prende autor de roubo a comércio no Jardim Leblon
- Bolsa família - 12:50 Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6