Estrutura de UPA vira alvo de inquérito civil do Ministério Público

As condições de funcionamento da  Unidade de Pronto Atendimento Dr. Walfrido Azambuja de Arruda – UPA Coronel Antonino, em Campo Grande (MS) acabam de virar alvo de inquérito civil aberto pela 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

A medida decorre de vistoria técnica realizada pela Assessoria Técnica do MPMS, que constatou problemas estruturais e assistenciais capazes de comprometer o funcionamento adequado da unidade e a qualidade do atendimento prestado à população.

O relatório apontou infiltrações, mofo e desgaste da pintura em diversos ambientes, além da interdição de uma sala de isolamento. Também foram identificados aparelhos de ar-condicionado antigos, com quatro unidades inoperantes, e mobiliário inadequado, incluindo 11 camas e quatro macas sem grades, oferecendo risco aos pacientes.

O serviço de raio-X estava interrompido em razão da troca da empresa prestadora, e faltavam equipamentos essenciais, como monitor multiparamétrico, oxímetro portátil, ventilador mecânico e esfigmomanômetros.

No setor farmacêutico, verificou-se a ausência de diversos medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (Remune), como antibióticos, analgésicos e soluções injetáveis, comprometendo a continuidade dos tratamentos. Embora a escala geral de profissionais atendesse ao mínimo legal previsto pela Portaria GM/MS nº 10/2017, foram identificados desfalques temporários de técnicos de enfermagem, situação que exige medidas emergenciais para evitar sobrecarga das equipes.

Durante a tramitação da Notícia de Fato que originou o caso, o MPMS expediu diligências à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), requisitando informações e comprovação documental sobre medidas corretivas. Sem resposta dentro do prazo, a Promotoria de Justiça converteu o procedimento em inquérito civil, assegurando acompanhamento contínuo e aprofundado.

Foram requisitadas providências como a instalação do novo equipamento de raio-X, plano de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, substituição de camas e macas, aquisição de equipamentos médico-hospitalares, regularização do abastecimento de medicamentos e recomposição do quadro técnico.

Para a Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, a atuação ministerial é essencial para garantir que unidades de urgência e emergência funcionem de forma adequada: “Estamos diante de um serviço essencial à vida, que precisa estar estruturado para atender com eficiência e dignidade. O MPMS seguirá vigilante para que as medidas sejam efetivadas”.

O inquérito civil poderá resultar em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou em medidas judiciais, caso não haja solução consensual.