Em MS, 6 mil empresas têm até sexta para regularizar dívidas no Simples

O prazo para que as empresas enquadradas no Simples Nacional termina nesta sexta-feira (31). Em Mato Grosso do Su, mais de 6 mil empresas precisam regularizar a situação fiscal na Receita Federal.

De acordo com os dados do órgão, são 6.026 pessoas jurídicas, cujos débitos totalizam R$ 150 milhões. No Estado, onde há registro de 290 mil contribuintes incluídos no Simples, a Receita Federal notificou 10.671, com dívida total de R$ 294 milhões. Desses, 4.645 regularizaram as pendências até o momento.

Já em relação aos microempreendedores individuais (MEIs), houve a exclusão de 17.136 deles, cujos débitos somam R$ 48 milhões. Em MS, há 212 mil MEIs, segundo últimos dados da Receita Federal.

Para fazer o pedido de adesão, é preciso acessar o portal do Simples Nacional. A empresa deverá declarar que não apresenta nenhuma situação impeditiva à opção e estar em regularidade com as administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios. A empresa não pode ter pendências cadastrais ou fiscais, incluindo débitos.

“Para que os CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação. O contribuinte poderá acessar a “Consulta Optantes”, para saber se foi excluído”, afirma a Receita em nota.

O que é o Simples – O Simples tem regras tributárias simplificadas para empresas que se classificam abaixo de uma determinada faixa de faturamento anual. No caso das microempresas, o limite de faturamento é de R$ 360 mil. Para as empresas de pequeno porte, o valor é de R$ 4,8 milhões.

No Brasil, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes fazem parte do Simples Nacional, sendo 16 milhões MEIs. A Receita Federal projeta até o dia 31 de janeiro um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores, em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

O setor – As micro e pequenas empresas já são responsáveis por cerca de 30% do PIB (Produto Interno Bruto), o conjunto de produtos, serviços e riquezas produzidas no país. Com um faturamento de R$ 3 trilhões por ano, o setor é responsável por 78% dos empregos gerados, além de promover em larga escala a inclusão produtiva dos MEIs.

O setor de serviços é o que mais detém micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, com mais da metade dos cadastros ativos no país. Também se destacam o comércio, a indústria e a construção civil.