Dourados sai do SPC das prefeituras e já pode receber repasses federais

A Prefeitura de Dourados (MS) foi regularizada no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), que uma espécie de SPC das prefeituras, e já pode receber repasses federais, bem como firmar convênios com todos os órgãos do Governo Federal. 

"O CAUC é um serviço informatizado, com atualização diária e de acesso público, que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, consórcios públicos  e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC)”, explica Antônio Carlos Quequeto, contador-geral do município.

Ele ressalta que o CAUC consolida em um documento único os dados recebidos de cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União. “O objetivo é facilitar a verificação do cumprimento dos requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária pelos gestores de entes políticos e de OSC, como também pelos gestores federais”, comenta Quequeto.

As principais finalidades do CAUC são dar transparência às exigências legais para recebimento de recursos federais; simplificar a verificação de regularidade dos entes públicos; evitar o repasse de verbas a entes que estejam com pendências legais ou fiscais. No início do exercício financeiro de 2025, ou seja, em janeiro, o município de Dourados estava negativado por falta de prestação de contras no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o que tornou a prefeitura negativada no CAUC.

Antônio Carlos Quequeto explica que o SIOPE é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), preenchido pelo gestores da Educação em cada ente da Federação, que prestarão as informações relativas às receitas, despesas, aplicação e indicadores em educação. O SIOPE foi instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

(Com informações da prefeitura de Dourados)