Desembargador manda grevistas voltarem ao trabalho

O desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), determinou que os servidores administrativos da educação, que estão em greve desde 20 de Maio, voltem ao trabalho imediatamente. Ele considerou que a educação é um serviço essencial à população.

Maria Lós autorizou o governo estadual a cortar o ponto de servidores que não atenderem a decisão e determinou que, em caso de descumprimento,  a representante legal da categoria a Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems) seja multada em R$ 50 mil por dia.

A greve já começou atingida por uma decisão judicial, também do TJMS, que determinou que dois terços dos servidores trabalhassem durante a paralisação. Contudo, o governo estadual alegou que tal determinação não estava sendo cumprida.

Em entrevista ao Diário Digital, o presidente da Fetems Jaime Teixeira informou que a entidade vai orientar os sindicatos para cumprir a decisão do desembargador. A federação foi notificada nesta sexta-feira, 31, e já informou às bases que deverão fazer assembleias para deliberar sobre o assunto.

Conforme o dirigente, houve avanços da negociação com o governo estadual. “O governo vai criar uma comissão até 15 de junho para discutir a manutenção da carga horária de seis horas para os trabalhadores que estão nas escolas. Será criada ainda uma segunda comissão até 30 de julho para discutir a reestruturação da carreira destes servidores”, informou.

Os servidores administrativos da educação que são merendeiros, faxineiros, porteiros e outros têm o menor salário inicial entre os servidores públicos. A tabela começa com valores inferiores ao salário mínimo, um dos pontos que motivou a greve. A categoria também reclama do número insuficiente de servidores nas escolas.

“O governo prometeu homologar o concurso público em junho, e fazer chamada destes novos servidores concursados em agosto”, disse Jaime Teixeira. De acordo com o dirigente, os representantes do governo não documentaram os acordos. “Foi apenas apalavrado”, acrescenta.

Na negociação, restou um ponto para o qual não houve acordo, a incorporação do abono de R$ 200,00 aos salários dos servidores. O governo vai prorrogar o abono até 31 de maio de 2020, mas não há garantia de incorporação aos salários, como quer o funcionalismo.