Geral
Deficientes visuais terão certidões em braile
Cartórios passam a oferecer certidões de nascimento, casamento e óbito
Terça-feira, 25 Maio de 2021 - 15:51 | Thiago Brites

Os cartórios de registro civil de Mato Grosso do Sul terão 180 dias para passar a oferecer certidões de nascimento, casamento e óbito em braile para pessoas com deficiência visual. A determinação consta na Lei nº 5.667, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do Estado.
Segundo o Portal do MS, será obrigação dos cartórios informar às pessoas com essa deficiência ou seus representantes legais a possibilidade de fornecimento dos documentos em braile - que é o sistema de escrita com pontos em relevo para que possam ser lidos pelo tato. A emissão das certidões nesse sistema não acarretará acréscimo no valor cobrado pelos cartórios, devendo manter os mesmos valores do documento tradicional.
A lei é de iniciativa do deputado estadual Lidio Lopes. Para ele, a emissão das certidões em braile garante aos deficientes visuais o pleno exercício da cidadania. “A Constituição Federal, em seu art. 37, inciso Vlll, conferiu tratamento especial para pessoas com deficiência. Neste sentido, o Estado - do qual por delegação de atribuições delega aos cartórios serviços públicos, deve promover esforços para que seja concretizada a determinação do legislador constituinte, visando ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência também no tocante aos serviços públicos”, justificou.
Ainda conforme o deputado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal recentemente promulgou lei semelhante, assim como os estados de Acre, Alagoas, São Paulo e Mato Grosso, entre outros.
A Lei 5.667 pode ser conferida na página 2 do Diário Oficial do Estado.
Fonte: Portal do MS
Últimas Notícias
- 'Adsumus' - 18:54 Integrantes de facção criminosa são presos
- Aral Moreira - 18:30 Condutor é preso com carro cheio de droga com destino à Paraná
- Campo Grande - 18:09 Após comprar droga, usuário aponta local e traficante é preso
- Economia - 17:51 Nova lei protege o bom pagador em MS
- Prejuízo de R$ 825 mil - 17:25 Contrabando é apreendido em Caarapó
- Doação de orgãos - 17:00 Santa Casa viabiliza transplante de órgãos com doação realizada em Três Lagoas
- Solidariedade - 16:56 Campanha para reforma de pronto socorro da Santa Casa arrecada R$ 426 mil
- Corrida dos poderes - 16:36 3ª Corrida dos Poderes: treinão reúne 1,8 mil pessoas em Corumbá
- Condenação - 16:10 Justiça condena boate por permitir entrada de adolescentes
- Acolhimento - 15:50 UEMS Acolhe: um farol de integração para mais de 30 nacionalidades em MS