Defensoria garante anulação de julgamento devido à violação do direito ao silêncio

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul obteve a anulação de um julgamento em Dois Irmãos do Buriti, após a violação do direito constitucional ao silêncio parcial do acusado. O caso foi encaminhado pelo defensor público Maurício Augusto Barbosa, que destacou a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantindo ao réu o direito de responder apenas às perguntas da sua defesa.

Durante o julgamento, o Ministério Público usou a escolha do acusado pelo silêncio parcial para comprometer sua imagem perante os jurados, configurando uma violação do devido processo legal. A defensora pública Ester Quintanilha recorreu da decisão, argumentando que o direito ao silêncio é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acolheu o recurso da Defensoria e reconheceu a nulidade do julgamento, determinando que um novo julgamento seja realizado, com pleno respeito aos direitos processuais do acusado.