Criado em Dourados dia municipal de combate à corrupção

Prefeita de Dourados Délia Razuk (PTB) sancionou lei que cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção e promoção ao estímulo à transparência pública no Município. O dia deverá ser realizado anualmente em 9 de dezembro, em alusão ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”.

A lei passou a ser vigorada desde sexta-feira (24), quando foi publicada no Diário Oficial do Município, a Lei n° 4.410, de 09 de janeiro de 2020 foi proposta pelo vereador Olavo Sul (Patriota) e aprovada na Câmara Municipal em dezembro de 2019.

A legislação pretende conscientizar a população sobre a importância do controle social e para debater os avanços contra a impunidade.

O texto da lei prevê que os Poderes Legislativo e Executivo poderão divulgar a data comemorativa, bem como promover por meio de consultas mediante palestras, audiências públicas e seminários, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.

Conforme o site de notícias Dourados News, os Poderes Administrativos Municipais promoverão debates com a população, parcerias com entidades, escolas (rede privada e pública) e instituições de ensino superior, com o intuito de promover a honestidade, conscientização e a probidade na administração pública e demais eventos alusivos à data.

“Administração Pública Municipal buscará parcerias com os órgãos estaduais e federais, as instituições religiosas, bem como empresas e entidades prestadoras de serviços, com o intuito de ampliar e fortalecer o controle social e as atividades relacionadas ao Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência”, pontua a legislação.

Pela medida, no Dia Municipal de Combate à Corrupção e Promoção à Transparência, a Controladoria Geral do Município deverá apresentar à sociedade, à imprensa e às entidades de controle social, por meio de relatório divulgado em site oficial do Município, balanço atualizado das ações realizadas em fomento à transparência pública e aos controles interno e social.