Contribuintes têm dois dias para aderir ao Refis com até 70% de desconto

Devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), taxas e contribuições, mesmo com ações de execução fiscal ajuizadas, têm até o dia 30 de setembro para regularizar pendências com descontos de até 70% sobre juros e multas. A adesão é possível por meio da terceira etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Dourados, iniciativa que visa facilitar o pagamento e ampliar a arrecadação municipal.

O Refis 2025 permite quitação à vista, em cota única, ou parcelamento com condições especiais. A adesão até o prazo oferece redução de 70% sobre juros e multas de débitos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, exceto aqueles referentes a infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. No parcelamento, o desconto é de 35%, desde que a primeira parcela seja quitada até 30 de setembro.

Para aderir, o contribuinte deve assinar termo de acordo pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida, ou 15% para débitos superiores a R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. A adesão suspende a execução fiscal durante o período de parcelamento.

A Prefeitura destaca que a terceira etapa do Refis 2025 é destinada a contribuintes com débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, exceto aqueles citados. O objetivo é reduzir o volume de execuções fiscais, incentivar a adimplência e possibilitar regularização de forma mais acessível.

Segundo a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, “o Refis é uma oportunidade para que o cidadão fique em dia com o município e contribua para o desenvolvimento de Dourados”.

A quarta etapa do programa começa em outubro, com desconto de 60% em juros e multas para pagamento à vista até o último dia útil do mês. Para parcelamento, o abatimento será de 30%, desde que a primeira parcela seja quitada dentro do mesmo prazo.

Mais informações podem ser obtidas na Central do Cidadão ou pelo telefone da Prefeitura de Dourados.