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Conflitos de família são atendidos no Cejusc Defensoria Pública

Iniciativa do TJMS oferece atendimentos processuais e pré-processuais

Quinta-feira, 21 Março de 2024 - 18:34 | Laura Cação

Conflitos de família são atendidos no Cejusc Defensoria Pública — (Foto:Divulgação/TJMS)

Está no ar a campanha “Conciliação, Mediação e Orientação: tudo para facilitar você fazer um acordo!”, do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, que busca divulgar os serviços das dez unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) funcionando na capital e no interior do Estado.

O Cejusc é uma unidade do Poder Judiciário responsável pela realização das sessões de conciliação e mediação conduzidas por conciliadores e mediadores, além de oferecer atendimento e orientação ao cidadão, que está em funcionamento desde setembro de 2014 e oferece soluções de conflitos pré-processuais e processuais; A iniciativa do TJMS, sob a presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins, é executada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Os atendimentos pré-processuais visa a busca das partes pelo Cejusc ou pela Defensoria, para solucionar o conflito antes de judicializá-lo. Nesse caso, mesmo que seja antes da judicialização, se houver um consenso entre as partes, o acordo será formalizado e encaminhado à juíza coordenadora do Cejusc Liliana de Oliveira Monteiro, para a aprovação, tornando-se um título executivo.

Há também o atendimento para casos de demandas em que já existe um processo em andamento e é determinado que seja encaminhado ao Cejusc para tentativa de conciliação e mediação.

Já no processual, a mediação é marcada pelo cartório responsável pelo caso e na data e horário agendados, as partes devem comparecer para a audiência. No pré-processual, a pessoa procura o Cejusc ou a Defensoria e relata os fatos. O Cejusc, entra em contato com as pessoas envolvidas para agendar a mediação. Mesmo no pré-processual, caso haja acordo entre as partes, a situação é encaminhada, quando necessário, ao Ministério Público e à juíza coordenadora para homologação. O serviço de cidadania inclui também a prestação de serviços de informação, atendimento ao cidadão e campanhas de prevenção à judicialização.

As mediações acontecem de segunda a sexta-feira, das 13 horas às 17h30. São agendadas até 16 mediações por tarde.

O serviço pode ser acionado pelos números 3313-5838 / 98465-4062 (com WhatsApp), agendamento presencial no prédio da Defensoria, pelo site/plataforma www.defensoria.ms.def.br

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