Confira o atendimento da Defensoria Pública de MS durante recesso forense

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial de segunda-feira (16) a Resolução DPGE n. 360, que regulamenta o atendimento durante o recesso forense, entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025. O plantão funcionará de forma ininterrupta, com atendimento presencial em unidades específicas e telefônico para plantão.

Conforme o documento, defensoras e defensores públicos plantonistas atenderão casos urgentes que demandam intervenção imediata, como:

Necessidade de internação hospitalar ou transferência pedida pelo médico do SUS, ou do Plano de Saúde;

Realização de cirurgia de emergência pedida pelo médico do SUS ou do Plano de Saúde;

Não cumprimento de liminar no prazo concedido pelo juiz;

Pedidos de liberdade de pessoas em situação de cárcere (prisão em flagrante e outras);

Pedido de revogação de prisão por não pagamento de pensão alimentícia;

Casos de violência/tortura;

Medida protetiva devido à violência de gênero;

Medidas de proteção para crianças e adolescente em situação de risco;

Guarda do(a) filho(a) e o pai/mãe não o(a) devolveu após o horário de visita;

Autorização para viagem de criança ou adolescente; e

Corte água ou energia elétrica.

Atendimento em dias úteis - Nos dias úteis (20, 23, 26, 27 e 30/12; 02, 03 e 06/01/2024) o atendimento será oferecido nas sedes de cada uma das unidades regionais da Defensoria Pública, das 08h às 12h. Dentre elas:

Campo Grande: Gabinete da Administração Superior (Parque dos Poderes), Unidade Segunda Instância (Chácara Cachoeira), Fórum (Jardim dos Estados) e Barão de Melgaço (Centro);

Dourados: Unidade Criminal (Vila Progresso);

Três Lagoas: Unidade Praça da Justiça;

Corumbá: Unidade Central.

As demais regiões do interior podem ser conferidas aqui.

Horários de atendimento - Nos dias úteis, o atendimento será das 8h às 12h, com a presença física de servidores e plantonistas nas unidades sede. Fora desse horário e durante os finais de semana e feriados, os assistidos devem contatar a Defensoria por telefone, conforme escala disponibilizada aqui.

Além disso, defensoras e defensores plantonistas poderão se deslocar para comarcas de outras regiões, caso necessário, e participar presencialmente de audiências de custódia ou apresentação de adolescentes.

Fins de semana e feriados - Aos fins de semana e feriados, o atendimento será realizado por meio telefônico. Veja aqui onde consultar.