Queimar é Crime

Comitê municipal promove ação para reduzir queimadas urbanas

Ação reforça que colocar fogo em terreno pode render multa de até R$ 9,6 mil

12 ago 2020
Redação Diário Digital
11:38

Serão investidos mais de R$ 2 milhões para a construção e restauração das estruturas (Foto: Divulgação)

A Campanha Diga não às Queimadas Urbanas 2020, com o tema “Queimadas – Sua consciência é a cura desse mal” foi lançada no início desta semana, durante a 11ª Sessão Ordinária do Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos de Campo Grande (COMIF).

A Campanha está em sua 4ª edição e tem objetivo de sensibilizar a população acerca das consequências das queimadas urbanas, reduzindo assim o número de ocorrências de focos de incêndio no município de Campo Grande/MS.

De acordo com diagnóstico apresentado durante o lançamento, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul atendeu 4.395 focos de incêndio no município em 2019, tendo registrado 1.655 ocorrências até julho de 2020, com maior incidência em março.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que em 2019 foram 61.691 casos atendidos, o que representa um aumento de aproximadamente 4% em comparação ao ano de 2018. A Região Urbana do Bandeira apresentou a maior incidência de atendimentos médicos em 2019, com quase 20 mil casos.

A Central de Atendimento ao Cidadão (156) registrou 129 denúncias de janeiro a julho de 2020, que foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR), resultando na expedição de 124 autuações, conforme informado pela Secretaria.

Destacamos que, de acordo com o art. 18-A, da Lei Municipal n. 2.909, de 28 de julho de 1992 e suas alterações – Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, “é vedada a utilização de queimadas para fins de limpeza de terrenos”. O valor da multa varia de R$ 2.414,50 a R$ 9.658,00.

O Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos de Campo Grande (COMIF), instituído pelo Decreto n. 13.366, de 12 de dezembro de 2017, é composto por 17 órgãos e entidades, que se reúnem com o objetivo de planejar, executar e monitorar ações e campanhas preventivas e/ou corretivas de educação ambiental, visando a prevenção e combate aos incêndios florestais e urbanos.