MPMS irá apurar condições e realocação de batalhões da Polícia na Capital

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), instaurou inquérito civil para apurar a adequação funcional, a necessidade de realocação e as ações estatais voltadas ao adequado funcionamento do 9º Batalhão da Polícia Militar (9º BPM) e do Batalhão de Choque (BPChoque) da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). A portaria foi divulgada no Diário Oficial da instituição na última sexta-feira (27).

A investigação teve início com um procedimento administrativo que monitorava as condições estruturais das unidades da PMMS em Campo Grande. O foco no 9º BPM e no BPChoque se deu porque ambas foram classificadas como estando em “situação precária”. A preocupação com o BPChoque, em especial, é antiga, já que, em 2022, moradores de um condomínio localizado no bairro Chácara Cachoeira relataram “graves infortúnios provocados pelo barulho dos cães e pelo manejo de bombas com conteúdo químico”.

Houve tentativas de solucionar a questão, como estudos para a transferência do BPChoque para outras regiões da capital e a criação de uma comissão para estudar a reestruturação das unidades de segurança pública. Porém, a comissão foi encerrada em 2024, sob a alegação de desinteresse pelo imóvel pretendido. A situação se agravou, com novas reclamações por parte dos moradores do residencial.

Diante desse cenário, o Gacep solicitou ao Comando-Geral da PMMS informações detalhadas sobre a situação dos dois batalhões, que corroboraram as dificuldades identificadas e confirmaram que os projetos de realocação e construção de novas sedes são pautas antigas e urgentes. Apesar disso, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que não há data prevista para a transferência dos batalhões, seja por construção ou por realocação.

A ausência de planejamento concreto para solucionar o impasse levou o MPMS, por meio do Gacep, sob a coordenação do Promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, a instaurar um inquérito civil, buscando assegurar ações efetivas por parte do Estado. O MPMS exerce um trabalho imprescindível no controle externo da atividade policial, sendo sua atuação fundamental para garantir ambientes de trabalho adequados para as forças policiais, além da prestação de serviços públicos eficientes à população.