Geral
CCJR aprova exigência de assinatura física em empréstimos online para idosos
Cópia do contrato deve ser fornecida pelo banco ou instituição financeira, sob pena de nulidade do compromisso
Quarta-feira, 26 Abril de 2023 - 20:09 | Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) acatou o parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 85 de 2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura física das pessoas idosas em contratos de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico.
A proposta torna obrigatória a assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito de serviços ou produtos, na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas correntes, empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras e investimentos.
A cópia do contrato deve ser fornecida pelo banco ou instituição financeira, sob pena de nulidade do compromisso. O projeto ainda precisa ser apreciado no plenário da Assembleia Legislativa.
(Fonte: Assessoria da Assembleia Legislativa de MS)
Últimas Notícias
- Limpeza - 07:00 Prefeitura intensifica limpeza de córregos
- Infraestrutura - 18:12 Governo de MS investe em educação e infraestrutura em Ribas do Rio Pardo
- Saúde - 17:55 Pacientes com hemofilia têm dificuldade com medicação, mostra pesquisa
- Ciência - 17:37 Ferramenta de IA pode otimizar diagnóstico de enfisema e câncer
- Direitos Humanos - 17:15 Agosto Lilás dedica mês ao combate à violência contra a mulher
- Economia - 16:55 Nível de emprego resiste a impacto do juro alto, dizem especialistas
- Meio ambiente - 16:35 Calor, acidez das águas e pouco alimento ameaçam ecossistemas marinhos
- Economia - 16:15 Tarifaço exclui 44,6% das exportações do Brasil para EUA, informa Mdic
- Saúde - 15:55 Casos de vírus respiratório e Influenza A estão em queda no Brasil
- Direitos Humanos - 15:35 Educação e Bolsa Família ajudaram país a reduzir fome, avalia ministro