Geral
CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda
Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à Câmara
Sábado, 21 Dezembro de 2024 - 11:18 | Agência Brasil
Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.
Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.
Últimas Notícias
- Evento - 15:13 Campo Grande sedia 3º Congresso de Cidades Digitais e Inteligentes
- Polícia - 14:32 PM prende quatro pessoas por roubos de fios de cobre da Suzano
- Agropecuária - 14:12 Declaração semestral dos rebanhos começa na quinta-feira e segue até 2 de junho
- Sidrolândia - 13:30 PRF apreende 2,1 toneladas de maconha na BR-060
- Ponta Porã - 13:12 Polícia de MS prende foragido da Justiça do PR
- Corumbá - 12:50 Jovem de 19 anos fica ferido em colisão entre carro e motocicleta
- Acidente Fatal - 12:11 Motorista morre após acidente de trânsito na BR-163
- Dourados - 11:32 Polícia indicia casal por uso fraudulento de cartão perdido em MS
- Violência Doméstica - 11:10 Jovem denuncia cárcere privado na Capital
- Tráfico de Drogas - 10:42 Veículo com mais de 900 quilos de drogas é apreendido na MS-460