Capital vai efetivar Piso Nacional da Enfermagem em até 30 dias

A Prefeitura de Campo Grande (MS) irá efetivar o pagamento referente ao Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais da categoria em até 30 dias, conforme estabelecido na Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde,  valorizando e cumprindo o compromisso com os trabalhadores.

Ao todo foram repassados R$ 11.809,486,00 pelo Ministério Saúde ao município, que serão utilizados para pagamento dos profissionais da Rede Municipal de Saúde e dos estabelecimentos contratualizados, retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto. Conforme anunciado pelo Ministério da Saúde, o pagamento do exercício de 2023 terá nove parcelas (referentes aos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023).

Os meses já superados serão pagos retroativamente, sendo que, no mês de dezembro, haverá o repasse de duas  parcelas. O município tem até o dia 10 de setembro para efetuar eventuais ajustes (inconsistências, por exemplo), no InvestSUS, para correção dos repasses das competências maio, junho, julho e agosto.

Atualmente, Campo Grande conta com 1.450 profissionais de Enfermagem, sendo 511 enfermeiros, 924 técnicos de enfermagem e 15 auxiliares de enfermagem.  Conforme determinou a Lei nº 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes vencimentos:  R$ 4.750,00 para enfermeiros,  R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

A prefeita Adriane Lopes ressalta que é justa e merecida a complementação do piso, uma vez que os enfermeiros desempenham um papel central no cuidado direto aos pacientes. Ela reforça que eles são responsáveis por fornecer cuidados holísticos e abrangentes, considerando não apenas as necessidades físicas dos pacientes, mas também as suas necessidades emocionais, sociais e psicológicas.

“Há um relacionamento muito estreito entre os enfermeiros e o paciente que, sem dúvida nenhuma, contribui para promover e recuperar a saúde”, observou a prefeita.

Conquistas - Nos últimos cinco anos foram concedidas diversas melhorias para a categoria da Enfermagem, como a incorporação do abono salarial no valor de R$ 752,00 reais, aumento de mais de 36% no salário base, criação do abono salarial de R$ 302,00 reais no salário dos técnicos e auxiliares de enfermagem.

A Prefeitura instituiu ainda a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os servidores da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) nas unidades de urgência e emergência e similares (CAPS, SAMU, Regulação, unidades da especialidade, URR) da Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, em toda a Sesau, 36% dos enfermeiros e 47% dos técnicos de enfermagem têm redução da carga horária de 40h para 30h, sem redução no salário base.

Foi criada a produtividade SUS-EXTRA para profissionais de enfermagem que não puderam se enquadrar na carga horária de 30 horas semanais, no valor de R$ 400 e R$ 200 para enfermeiros e técnicos de enfermagem, respectivamente. 

Houve incorporação de 25% da produtividade (R$ 355,00) no salário base dos enfermeiros, aumento de 11% no salário base; incorporação do abono salarial (R$ 302,00) no salário base dos técnicos de enfermagem, aumento de 20,1% no salário base; em 2019 reajuste salarial linear de 3,04% no salário base dos servidores da enfermagem e no valor dos plantões eventuais.