Câmara aprova cobrança gradual de ISS de empresas de ônibus

08 out 2019
Redação Diário Digital
14:33

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 16 projetos na sessão ordinária desta terça-feira (8). Dentre as propostas, foi aprovada a cobrança escalonada de tributo para as empresas do transporte coletivo, proposição apresentada pela Prefeitura.

Em turno único de discussão e votação, em regime de urgência especial, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 654/19, de autoria do Executivo Municipal que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e seis contrários.

Com a alteração, a partir de janeiro de 2020, as empresas que prestam serviço de transporte coletivo passam a recolher o tributo, com 1,5% para o próximo ano, 3% para 2021 e 5% a partir de 2022. Na mensagem encaminhada pelo Executivo no Projeto, consta que a alteração é necessária porque é imprescindível o aumento da arrecadação dos tributos municipais, além de reduzir, no mínimo, 10% dos incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas, para ajustar às exigências do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal que se encontra em votação no Congresso.

Os vereadores analisaram em Plenário, inicialmente, emenda apresentada pelo vereador Vinicius Siqueira em que o tributo passaria a ser de 5% já no próximo ano e não de forma gradativa como previa o projeto da prefeitura. A emenda, porém, foi rejeitada pela maioria, recebendo 19 votos contrários e sete favoráveis.