Arrecadação de ICMS continua estagnada no Estado

A arrecadação de ICMS continua estagnada em Mato Grosso do Sul. Conforme o governo do Estado, a redução da compra de gás natural da Bolívia e o crescimento vegetativo das despesas, a saúde financeira de Mato Grosso do Sul ainda inspiram cuidados para conseguir manter a folha de pagamento dos servidores em dia, pagar fornecedores e fazer investimentos em áreas prioritárias.

Um crescimento contábil foi registrado em junho, mas, na prática, o quadro clínico continua preocupante, informou o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos. “Existe uma preocupação muito grande com relação ao gás natural. A queda de ICMS é muito grande. Há algum tempo. No último mês, a queda girou em torno de R$ 50 milhões, em relação ao mesmo período do ano passado. A importância do gás [para a economia] vem diminuindo do que se tinha anteriormente, e o Estado tem que encontrar alternativas. O gás preocupa. Já representou 25% da arrecadação; hoje chega a 10%. É uma receita importante que o Estado vem perdendo”, afirmou.

Relatório contábil publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do Estado mostra uma farta recuperação em junho, de R$ 145 milhões, e uma receita de R$ 1,028 bilhão. Os números são reais, só que não significam uma recuperação da economia e das finanças do Estado.

A explicação para o crescimento da receita está em um encontro de contas entre o Tesouro e a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev). Há 12 meses, o Imposto de Renda retido na fonte não era repassado ao Tesouro. Por conta disso, o Tesouro também não fazia o pagamento de valores relativos ao déficit financeiro.

Em junho, as contas de ambos foram regularizadas. O governo passou R$ 205 milhões para a Agência de Previdência e recebeu R$ 208 milhões, de IR. No prontuário, a arrecadação inflou, de um mês para outro, mas as despesas também, na mesma medida.

"O Imposto de Renda é um tributo de competência federal, mas, por regramento constitucional de repartição de receita, 100% do produto da arrecadação de imposto retido na fonte pertence ao Estado e aos municípios. Então, todo aquele valor que o Estado paga e retém o Imposto de Renda, isso pertence ao Estado. O que acontecia, na prática, é que a Ageprev estava pagando os aposentados, retendo o IR, mas esse valor não estava sendo recolhido ao Tesouro. O Estado também, por conta disso, não estava fazendo o pagamento de alguns valores relativos ao déficit financeiro. Obrigações patronais estavam em dia, mas esse valor não estava sendo repassado. O Tesouro conseguiu pagar o déficit previdenciário e a Ageprev pagou esse Imposto de Renda, saldando assim a dívida de ambas as partes. Mas não é um dinheiro novo", explicou Felipe Mattos.

(Com informações do governo do Estado)