Acesso à internet dispara entre crianças de até 8 anos

O uso da internet entre as crianças brasileiras deu um salto. Em dez anos, o percentual de usuários entre 6 e 8 anos passou de 41% para 82%. O número impressiona também na faixa etária entre zero e 2 anos: crescimento de 9% para 44%, e de 3 a 5 anos, onde o avanço foi de 26% para 71% desde 2015.

O levantamento feito pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) traz à tona questões importantes: o que as crianças estão acessando na internet, a que elas estão expostas e quais são os seus direitos na era digital.

Para a doutora em Direito e advogada da área de Família, Adriana Martins Silva, a necessidade de debate sobre privacidade de dados, exposição indevida, manipulação algorítmica e riscos psicológicos às crianças é imediata e precisa mobilizar famílias, educadores e legisladores.

"Crianças não são 'miniadultos' e sua exposição à internet, algoritmos e redes sociais exige proteção específica. As vantagens da tecnologia são inegáveis, mas precisamos equilibrar inovação e segurança para garantir um desenvolvimento saudável", explica.

Entre os principais riscos do acesso à internet, redes sociais e inteligência artificial estão a exposição precoce a conteúdos inadequados, violação da privacidade e dependência tecnológica. Adriana explica que plataformas online podem coletar dados sem consentimento e, assim, treinar os algoritmos.

“A exposição das crianças a conteúdos inadequados é um dos problemas, mas não o único. As interações com chatbots e IA também são arriscadas quando não há monitoramento dos pais ou cuidadores, sem falar na monetização infantil em redes sociais, o que coloca em xeque a ética e a proteção legal dos menores.”

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos e garantias das crianças e adolescentes, incluindo o universo online. Além dele, o Marco Civil da Internet define os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, sem excluir as crianças.

Mais especificamente sobre o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, o país conta com a Lei Geral de Proteção de Dados desde 2022. Na lista de normas entra também a Resolução Conanda nº 245, que reforça a obrigatoriedade de um ambiente digital mais seguro para o público jovem.