Pena para maus tratos contra animais pode ficar mais severa

O deputado Fábio Trad é o relator do PL 3141/12, que agrava as penalidades para quem maltratar ou matar animais. Proposta que também inclui a zoofilia – pratica sexual entre humanos e animais - entre os crimes de maus tratos. Eu conversei exclusivamente com o Deputado Fábio Trad sobre a importância deste projeto.

Em 2020, a Polícia Militar Ambiental autuou 92 por crimes contra a fauna e resgatou 774 animais de criminosos! Além disso, foram capturados 2.268 animais silvestres nos perímetros urbanos! Todos esses animais encontravam-se em situação de maus tratos, do tráfico e mantidos ilegalmente em cativeiro.

Quando se trata de zoofilia, a Lei de crimes ambientais diz no artigo 32: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa”. Mas segundo alguns juristas, essa não é uma legislação especifica, pode haver brechas para que se alcance a caracterização do crime de zoofilia. O que impede a punição daqueles que o pratica sem contar que a caracterização ainda ocorre de forma bastante obscura.