Votação da PEC da Transição já tem data marcada na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a próxima terça-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da liberação de recursos extras, fora do teto, para programas sociais.

A proposta é conhecida também por “PEC do Estouro”, já que ela ultrapassa o limite orçamentário previsto pelo governo anteriror, a emenda é a principal aposta do novo governo para cumprir promessas de campanha. Lira incluiu a proposição no texto de outra proposta de emenda que trata da liberação de recursos para as universidades.

A anexação do texto permite uma tramitação mais rápida, fazendo com que as mudanças entrem em vigor já para o orçamento de 2023. Se aprovado o mesmo texto que já passou pelo Senado, a alteração legislativa permite o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Bolsa Família, mais R$ 150 por filho, e aumento real do salário mínimo, que pode ser fixado em R$ 1.312.

No Senado, a medida passou com 64 votos favoráveis entre 81 senadores. Na Câmara, podem ocorrer alterações no texto. Atualmente, a previsão é de um gasto extrateto de R$ 145 bilhões.

Do valor total, R$ 70 bilhões são para complementar R$ 105 bilhões já previstos para o Bolsa Família, R$ 16,5 bilhões para a saúde, R$ 12 bilhões para a educação e R$ 6,8 bilhões para aumento do salário mínimo e mais R$ 6 bilhões para programas de moradia.

Para ser aprovada, a PEC precisa:

- “Sim” de pelo menos dois terços/60% dos deputados, ou seja, 308 de 513 parlamentares

- Votação em dois turnos (ou não, dependendo da vontade dos deputados, pode ser retirado o segundo turno)