Sancionada lei que destina R$ 4 milhões para empréstimos a pequenos empreendedores

O prefeitura Marquinhos Trad sancionou nesta sexta-feira (13), a Lei n. 10.082/21 que institui o Programa Municipal de Microcrédito Popular.  A partir dela serão destinados R$ 4 milhões de recursos do tesouro municipal para fomentar o empreendedorismo e, com isso, avançar nas ações para retomada do crescimento econômico local. A solenidade integra o calendário alusivo aos 122 anos de Campo Grande.

O Programa Avançar foi construído pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Fundação Social do Trabalho (Funsat) e um grupo técnico. O objetivo é promover a inclusão social e produtiva, o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda entre os empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas e cooperativas, por meio da concessão de microcrédito e capacitação empreendedora.

De acordo com o prefeito Marquinhos Trad, o projeto fortalece as ações de recuperação econômica voltadas ao pequeno negócio.

“Era necessário que o poder público apresentasse uma ação para estender as mãos aos mais prejudicados pela pandemia, e essa foi uma das maneiras que encontramos para avançar neste sentido. Estamos em uma fase de recuperação econômica, e nada mais justo do que fomentar o empreendedorismo, esse é um grande passo para a retomada desse crescimento. Campo Grande deve ser exemplo em todas as vertentes do poder público”, justifica o chefe do Executivo Municipal.

O diretor-presidente da Funsat, Luciano Martins, disse que o microcrédito será algo transformador nesse período de pandemia. 

“O projeto do microcrédito vai além de uma meta do plano de governo dessa gestão, que é comprometida com todas as ações de combate a pandemia, uma gestão campeã na cobertura de vacinação e conhecida pelo caráter humanitário de todas as suas ações, também pela sinergia e comprometimento das pastas. A Funsat é apenas a unidade gestora do Programa de Microcrédito, porém, a construção dele aconteceu em conjunto com as demais pastas. Não temos dúvidas do alcance que esse projeto terá e seguimos na certeza que o caminho é esse, com responsabilidade e seriedade, alcançando aqueles que se imaginam esquecidos pelo poder público”.

O microcrédito é considerado um empréstimo de caráter social, inclusivo e orientado, concedido de forma simplificada para fomento e financiamento das atividades produtivas com taxas de juros reduzidas.

A Coordenadora de Empreendedorismo da Funsat, Catyuce de Lima, explicou que a próxima etapa será a regulamentação da Lei. “A minuta deste decreto está em andamento, juntamente com o estudo do edital de licitação da instituição financeira que vai entrar como parceira para operacionalizar o recurso. Estimamos que até o último semestre deste ano o programa será lançado”.