Projeto de Lei Orçamentária

Governo envia proposta da LOA com receita estimada em R$ 18,47 bilhões

Valor de R$ 18,475 bi, representa incremento de 9,82% na comparação com os previstos para 2021

08 out 2021
Redação Diário Digital
19:07

(Foto: Aline Kraemer/Assembleia Legislativa)

O governo estadual encaminhou, nesta quinta-feira (7), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 (Projeto de Lei 286/2021), com estimativa de receita e fixação de despesa no valor de R$ 18,475 bilhões. Além da proposta orçamentária, o Executivo também enviou ao Parlamento o Projeto de Lei 285/2021, que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023.

Na elaboração do PLOA 2022, o governo seguiu as determinações da Lei 5.694/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), do PPA 2020-2023, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), entre outras normativas. Também são considerados o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União.

O valor orçado, de R$ 18,475 bilhões, está em conformidade com a LDO e representa incremento de 9,82% na comparação com os R$ 16,82 bilhões previstos para este ano. De acordo com o governo, essa previsão considera, entre outros fatores, as mudanças no cenário econômico com expectativa de elevação da taxa básica de juros (a taxa Selic), mudanças cambiais e efeitos decorrentes do aumento de preços no mercado mundial de petróleo.

Em se tratando de receita, o governo estima o montante de R$ 12,844 bilhões originados do próprio tesouro e R$ 5,631 bilhões, de outras fontes. Para a despesa, o orçamento fiscal foi fixado em R$ 13,054 bilhões e o orçamento da seguridade, em R$ 5,421 bilhões. O projeto orçamentário autoriza o Poder Executivo, durante o exercício de 2022, a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa.

A previsão é que a proposta orçamentária seja votada, em primeira discussão, até o dia 26 de outubro.

Segunda revisão do PPA

O governo também encaminhou à ALEMS o Projeto de Lei 285/2021, com a segunda revisão do PPA para o quadriênio 2020-2023. “Nesta segunda revisão do Plano Plurianual (PPA), que está estruturada em programas a serem executados no período de 2022 a 2023, os quais contêm as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas foram adequadas às alterações e às inclusões das novas unidades orçamentárias ao aperfeiçoamento da estrutura do PPA”, informa o governo.

Tendo como lema de visão de futuro “um bom lugar para viver e investir”, o PPA 2020-2023 estabelece os seguintes princípios norteadores: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.