Em MS, conta de luz fica 9,58% mais cara para consumidores residenciais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 04 de Abril, o processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Energisa MS, com valor médio de 9,28%, dos consumidores de alta+ baixa tensão, sendo que os consumidores de alta tensão terão 6,28% e os baixa tensão vão pagar 10,48% a mais por kwh. Para os residenciais, o índice é de 9,58%. O novo reajuste entra em vigor a partir de 08 de abril. 

O Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa de Mato Grosso do Sul (Concen-MS) participou da reunião de diretoria da Aneel e apresentou suas considerações, destacando aspectos como o pequeno crescimento do mercado nos últimos 5 anos (+12%), em contrapartida com o grande aumento nos investimentos (+81%), lembrando que a extensão territorial com poucos consumidores resulta em investimentos elevados por unidade atendida.

Já outro ponto destacado é o uso do IGPM (+61,2%  em 5 anos) para corrigir os reajustes anuais, muito acima da inflação, utilizando-se o índice IPCA (+28,4% em 5 anos) que reajusta os salários.  O conselho ressaltou, ainda, o uso de previsões de perda de mercado utilizados pela Aneel em desacordo com o Proret (Procedimentos de Regulação Tarifária) Submódulo 2.1. Este procedimento ordena utilizar a média de mercado dos últimos 12 meses, e a Aneel só utilizou os últimos 3 meses.

Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica, isso foi feito para compreender o grande número de pedidos de Sistema de Compensação de Energia Elétrica – Lei 14.300 (SCEE), que reduz o mercado da distribuidora, pois, os consumidores deixam de pagar pelo uso do sistema e só compensam sua energia gerada. Só esta mudança implicou em um aumento nos valores tarifários em 1,61%.

Na aprovação dos novos valores da RTP, que ocorre a cada cinco anos, os diretores agradeceram a contribuição do Concen, falaram sobre a rápida evolução da GD, hoje com 19 GW e impactos ao setor lembrando que há mais 35 GW em espera para conexão no país.

Um dos pedidos acatados durante o período de consulta pública pela Aneel foi feito pela Energisa MS, em relação às perdas não-técnicas, que é a diferença entre o valor medido e o faturado, por conta da geração distribuída, o que fez com que as expectativas de redução dos índices se perderem. “Esperávamos homologar uma tarifa que levasse em conta as considerações do Concen. Tudo o que conseguimos reduzir dos preços de energia de Itaipu se perdeu no espaço”, lamentou a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa.

Decisão – O Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa de Mato Grosso do Sul irá recorrer contra o reajuste médio de 9,28% que foi aprovado nesta terça-feira (04).

A presidente do Concen-MS afirma que não concorda com algumas análises. “Nós temos prazo de 10 dias para recorrer e vamos utilizar esse prazo para demonstrar que algumas situações precisam ser melhor visitadas". Durante a audiência pública, Rosimeire destacou que os consumidores são os que mais sofrem com a tarifa.