Agricultores familiares tem até segunda-feira para emitir declaração do CAF

Agricultores familiares devem emitir a declaração do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) té o dia 31 de Outubro para ter acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da profissão.

Conforme a portaria nº 174, de 28 de junho de 2022, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) irá substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) a partir de 1º de Novembro.  

O CAF é utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar, os empreendimentos familiares rurais e as formas associativas de organização da agricultura familiar. Desde 2 de janeiro deste ano, o CAF já estava substituindo gradativamente a DAP-Pronaf, que deixará de ser emitida.

As DAPs ainda continuarão válidas até o fim da sua vigência, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP.

Somente os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro deste ano, à Rede CAF. Depois disso, a inscrição no CAF terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos. Neste momento, praticamente toda Rede DAP já fez a sua migração para a Rede CAF. Espera-se que, até o final de 2023, 2.519.854 famílias sejam beneficiadas por meio do registro de inscrição ativa no CAF.

Caso seja detectada alguma inconsistência, o sistema não permitirá a conclusão da inscrição até que a pendência seja corrigida, minimizando a possibilidade de fraude. Além disso, o CAF valerá como instrumento de verificação da atividade de agricultura familiar para fins de aposentadoria rural.

O CAF identifica ainda todos os membros que compõem a UFPA, inclusive os menores de idade, superando o limite atual de apenas dois titulares na DAP, permitindo dessa forma que o governo federal obtenha um retrato mais amplo e real do campo.

Outras informações podem ser solicitadas à coordenação de gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa. O contato pode se dar pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 61-3276-4540 e 61-3276-4533.

(Com informações de Dourados News)