Aberta consulta pública para o novo contrato de concessão da MSGás

Para ampliar a participação social e permitir a democratização do novo contrato da MSGás, o Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial, datas de consulta e de audiência pública para o aprimoramento da distribuição de gás canalizado em Mato Grosso do Sul.

A participação social fica aberta até o mês de agosto. Serão colhidas sugestões e contribuições para a modernização e regulação dos serviços de distribuição de gás natural em todo o Estado.

Com o novo contrato da MSGás, o governo pretende antecipar investimentos, melhorar a qualidade da prestação dos serviços e expandir a rede de distribuição aos usuários. Como consequência, propiciar melhores condições ao desenvolvimento econômico.

O novo projeto garante mais eficiência, transparência, sustentabilidade e segurança jurídica à prestação de serviços e alinha-se às melhores práticas regulatórias nacionais e internacionais do mercado de gás natural.

A empresa - Sociedade de economia mista, a MSGás conta com o Estado de Mato Grosso do Sul como sócio majoritário (51% das ações). A Commit Gás S.A., grupo que atua no mercado da distribuição de gás natural, conta com os demais 49% de participação.

Com 26 anos atuando na oferta de gás natural canalizado, a empresa tornou-se lucrativa e competitiva, investindo em fontes alternativas de energia e consolidando-se no mercado de transição energética em Mato Grosso do Sul.

Como participar - Os documentos relativos ao projeto estão disponíveis para consulta no endereço www.epe.segov.ms.gov.br, no período de 17 de julho de 2025 a 16 de agosto de 2025.

As contribuições deverão ser enviadas por meio de formulário, disponível no site, para o e-mail [email protected] devidamente identificadas e fundamentadas até o último dia do prazo.
A audiência pública será no dia 30 de julho, com início às 14 horas (Mato Grosso do Sul), de forma remota pela internet.

A participação é aberta a todos e se dará por meio de preenchimento do formulário para acesso ao link disponível no site da TVB3 http://tvb3.com.br/home. Regulamento e mais informações estão disponíveis no site do EPE (www.epe.segov.ms.gov.br).